A discussão sobre a posse de mídias digitais ganhou desdobramentos nos tribunais dos Estados Unidos. A Sony argumenta que os consumidores que compram jogos digitais já entendem que estão adquirindo uma licença de uso, e não a propriedade do produto.
A defesa legal da Sony e a lei da Califórnia
A declaração da companhia foi feita em resposta a uma ação judicial apresentada nos Estados Unidos. O processo acusa a empresa de não cumprir uma lei da Califórnia, em vigor desde 2025, que exige um aviso claro para informar que determinados produtos digitais são disponibilizados por meio de licença. Segundo o Game File, os advogados da companhia afirmam que as páginas de compra da PlayStation cumprem todas as exigências legais.
De acordo com os advogados, os consumidores recebem acesso ao Contrato de Licença de Produto de Software, que estabelece que o software é ‘licenciado, não vendido’. Na defesa apresentada ao tribunal, a Sony também sustenta que não seria plausível acreditar que a compra digital transfere a propriedade do jogo ao consumidor.
O argumento envolvendo Resident Evil Requiem
Para explicar o seu argumento, a defesa citou o título Resident Evil Requiem. Segundo os advogados, se a primeira pessoa que adquirisse uma cópia digital se tornasse proprietária do jogo propriamente dito, outros consumidores não poderiam comprar o mesmo título posteriormente.
Questionamentos sobre o futuro digital do PlayStation
A discussão acontece enquanto a Sony enfrenta questionamentos relacionados ao futuro digital do PlayStation. Em julho, a companhia anunciou que pretende encerrar a produção de discos para novos jogos a partir de janeiro de 2028.
A mudança resultou em questionamentos jurídicos sobre concorrência e o mercado de usados. Processos citados pelo Game File argumentam que os jogos físicos oferecem aos consumidores alternativas de compra fora dos canais controlados diretamente pela Sony.
O caso sobre licença de jogos digitais PlayStation
O processo na Califórnia segue em andamento, e os argumentos apresentados representam a posição da defesa da Sony diante das acusações.
